Glossário ST: CIPATR
18/09/2018
Glossário ST: CIPATR (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural)
Se você encontrou esse artigo, você provavelmente quer saber mais sobre a Segurança do Trabalho. Por isso, não deixe de acompanhar nosso conteúdo atualizado toda terça-feira para conhecer melhor diversos assuntos relacionados a este universo.
O tema tratado no artigo de hoje será a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes do Trabalho Rural (CIPATR).
A Comissão tem como principal objetivo melhorar as condições de trabalho no ambiente rural. Segundo a Norma Regulamentadora N° 31, suas principais atribuições são:
“31.4.3 - a) estudar e propor medidas para o controle e a melhoria das condições e dos ambientes de trabalho rural;
- b) realizar estudos, com base nos dados de acidentes e doenças decorrentes do trabalho rural, visando estimular iniciativas de aperfeiçoamento técnico de processos de concepção e produção de máquinas, equipamentos e ferramentas;
- c) propor e participar de Campanhas de Prevenção de Acidentes no Trabalho Rural;
- d) incentivar estudos e debates visando o aperfeiçoamento permanente desta Norma Regulamentadora e de procedimentos no trabalho rural;
- e) encaminhar as suas propostas à CPNR;
- f) apresentar, à CPNR, propostas de adequação ao texto desta Norma Regulamentadora;
- g) encaminhar à CPNR, para estudo e avaliação, proposta de cronograma para gradativa implementação de itens desta Norma Regulamentadora que não impliquem grave e iminente risco, atendendo às peculiaridades e dificuldades regionais.”
A existência da CIPATR auxilia os colaboradores a entenderem melhor os procedimentos de segurança no trabalho, cria um espaço para construção de estratégias de melhoria no ambiente rural e promove a representatividade dos funcionários dentro da empresa.
Vale lembrar que a obrigatoriedade da CIPATR se dá para empregadores que mantenham mais de 20 funcionários no ambiente rural. O mandato dos membros (escolhidos por meio de eleição de representatividade) tem 2 anos de duração e todos estão sujeitos à reeleição caso desejem.
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